Informativo 41 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SUREC, DE 9-10-2023
(DO-DF DE 6-10-2022)
(DO-DF DE 6-10-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Restituição
Distrito Federal dispõe sobre a restituição do ICMS-ST
Foi alterada a Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC, de 14-10-2019, dispõe sobre a restituição das diferenças favoráveis ao requerente relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 21-10-2016.
Foi alterada a Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC, de 14-10-2019, dispõe sobre a restituição das diferenças favoráveis ao requerente relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 21-10-2016.
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