Informativo 41 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 55.474, DE 5-10-2023
(DO-PE DE 6-10-2023)
(DO-PE DE 6-10-2023)
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Tributação
Estado altera normas relativas à tributação de estabelecimento atacadista
Foi modificado o Decreto 38.455, de 27-7-2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à redução do valor do crédito presumido.
Foi modificado o Decreto 38.455, de 27-7-2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à redução do valor do crédito presumido.
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