Informativo 41 - Página 0 - Ano 2023
ATO 142 COTEPE/ICMS, DE 5-10-2023
(DO-U DE 6-10-2023)
TRIGO – Tributação
Divulgados valores de referência da carga tributária do ICMS para trigo em grão e farinha de trigo
Este Ato divulga os valores de referência do ICMS na aquisição de trigo em grão nacional, procedente de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46, de 22-12-2000.
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