Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 149 SF, DE 3-10-2023
(DO-PE DE 4-10-2023)
(DO-PE DE 4-10-2023)
SELO FISCAL - Água Mineral
Fazenda altera normas relativas à utilização do Selo Fiscal Eletrônico
Foram introduzidas modificações na Portaria 181 SF, de 6-11-2014, que estabeleceu os procedimentos relativos à utilização do SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis.
Foram introduzidas modificações na Portaria 181 SF, de 6-11-2014, que estabeleceu os procedimentos relativos à utilização do SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis.
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