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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023

CONVÊNIO ICMS 158, DE 29-9-2023
(DO-U DE 3-10-2023)

BASE DE CÁLCULO – Redução

Confaz dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano
O referido ato d





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