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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023

NOTA EXPLICATIVA 8 SEFAZ, DE 25-9-2023
(DO-CE DE 29-9-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Leite
 
Sefaz esclarece sobre o regime de substituição tributária nas operações com leite em pó
Esta Nota Explicativa, com efeitos a partir de 1-10-2023, estabelece que a





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