Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023
NOTA EXPLICATIVA 7 SEFAZ, DE 25-9-2023
(DO-CE DE 29-9-2023)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Sefaz esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com xampu
Esta Nota Explicativa estabelece que a redução da base de cálculo do ICMS aplica-se somente ao xampu que cumulativamente esteja classificado na
Área exclusiva do cliente 