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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 44 RE, DE 25-9-2023
(DO-PR DE 27-9-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-10-2023, modificações na Norma de Procedimento Fiscal 12 RE, de 23-3-2023