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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 57.224, DE 28-9-2023
(DO-RS 2ª Edição DE 28-9-2023)

REGULAMENTO – Alteração

Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
O referido ato que altera o 
Decreto 37.699, de 26-8-97, 





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