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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023

COMUNICADO 11 SRE, DE 28-9-2023
(DO-SP DE 299-2023)

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Agenda Tributária

Fisco estadual divulga a agenda tributária de outubro de 2023 
Este Ato fixa os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias que vencem no mês de outubro/2023.







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