Informativo 40 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 63 SRE, DE 28-9-2023
(DO-SP DE 29-9-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados
Fisco dispõe sobre o ICMS-ST de acumuladores elétricos de chumbo
Este Ato altera a Portaria 56 SRE, de 30-8-2023, que dispõe sobre a formação da base de cálculo nas saídas com destino a estabelecimento localizado no território paulista
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