Informativo 39 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 45.009, DE 27-9-2023
(DO-DF DE 28-9-2023)
(DO-DF DE 28-9-2023)
REGULAMENTO - Alteração
DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22--12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação.
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22--12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação.
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