Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 CRE, DE 22-9-2023
(DO-RR DE 25-9-2023)
(DO-RR DE 25-9-2023)
IMPORTAÇÃO - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre a importação de mercadorias
Foi alterada a Instrução Normativa 29 RE, de 24-7-2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro.
Foi alterada a Instrução Normativa 29 RE, de 24-7-2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para análise e liberação de mercadorias ou bens importados do exterior quando não for exigido o pagamento do imposto, integral ou parcial, no desembaraço aduaneiro.
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