Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 44.124, DE 20-9-2023
(DO-PB DE 21-9-2023)
(DO-PB DE 21-9-2023)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Governador dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – PRODES – PB
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 10.974, de 20 de setembro de 2017, e suas alterações,
DECRETA:
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