Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 44.128, DE 20-9-2023
(DO-PB DE 21-9-2023)
(DO-PB DE 21-9-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios que especifica, convalidando os atos praticados desde 1-6-2023.
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios que especifica, convalidando os atos praticados desde 1-6-2023.
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