PORTARIA 287 SEF, DE 12-9-2023 (DO-DF DE 15-9-2023)
DOCUMENTO FISCAL - Emissão
Fazenda esclarece sobre a emissão de documento fiscal nas operações com rochas ornamentais
Esta alteração da Portaria 151 SEF, de 1-6-2021, estabelece procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.