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Informativo 37 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 1.078 PGFN, DE 11-9-2023
(DO-U DE 12-9-2023)

Alterada pela Portaria 1.139 PGFN, de 20-9-2023

PGFN - PROCURADORIA-GERAL
DA FAZENDA NACIONAL – Suspensão de Prazos

PGFN suspende prazos e procedimentos para municípios do RS atingidos por calamidades






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