Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.213 SAT, DE 5-9-2023
(DO-MS DE 6-9-2023)
(DO-MS DE 6-9-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Água tônica; Farinha de trigo e mistura para pães; e Açúcar, com efeitos a partir de 11-9-2023.
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Água tônica; Farinha de trigo e mistura para pães; e Açúcar, com efeitos a partir de 11-9-2023.
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