Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 44.056, DE 4-9-2023
(DO-PB DE 5-9-2023)
(DO-PB DE 5-9-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneumáticos
Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-9-2023, o Decreto 37.949, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, a fim de implementar o Convênio ICMS 106/2023
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