Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 SEF, DE 31-8-2023
(DO-AL DE 4-9-2023)
(DO-AL DE 4-9-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estabelecimento Atacadista
Fazenda dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista
Foi alterada a Instrução Normativa 29 SEF, de 4-10-2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto 20.747, de 26-6-2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.
Foi alterada a Instrução Normativa 29 SEF, de 4-10-2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto 20.747, de 26-6-2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.
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