INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 SEF, DE 30-8-2023 (DO-AL DE 1-9-2023)
NFA-E - NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Utilização
Fazenda dispõe sobre a utilização da NFA-e Foi alterada a Instrução Normativa 47 SEF, de 30-8-2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, para revogação de dispositivo, em conformidade com o previsto no Ajuste SINIEF 10, de 7-4-2022.