Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 28.385, DE 31-8-2023
(DO-RO DE 31-8-2023)
(DO-RO DE 31-8-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Este Decreto dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11, de 21-5-91, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto 22.721, de 5-4-2018.
Este Decreto dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11, de 21-5-91, altera, acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto 22.721, de 5-4-2018.
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