Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
LEI COMPLEMENTAR 249, DE 28-8-2023
(DO-AM DE 28-8-2023)
(DO-AM DE 28-8-2023)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração
Amazonas introduz alterações no Código Tributário
Estas modificações na Lei Complementar 19, de 29-12-97 - Código Tributário do Estado do Amazonas, dispõem sobre as operações com combustíveis.
Estas modificações na Lei Complementar 19, de 29-12-97 - Código Tributário do Estado do Amazonas, dispõem sobre as operações com combustíveis.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI COMPLEMENTAR:
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