Informativo 35 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 53.109, DE 30-8-2023
(DO-MRJ DE 31-8-2023)
DIVERSÃO PÚBLICA – Normas – Município do Rio de Janeiro
Alterado Ato que estabelece normas para autorização de eventos
Este Ato altera o Decreto 53.105, de 23-8-2023, que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.
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