Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 11.312, DE 24-8-2023
(DO-AC DE 28-8-2023 - REPUBLICADO NO DO-AC DE 22-12-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-AC DE 28-8-2023 - REPUBLICADO NO DO-AC DE 22-12-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com diversas mercadorias, nas condições que especifica.
Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com diversas mercadorias, nas condições que especifica.
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