Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 684 SEFAZ, DE 23-8-2023
(DO-AC DE 24-8-2023)
(DO-AC DE 24-8-2023)
PAUTA DE VALOR - Alteração
Fazenda altera a pauta de preços
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 5 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 7 de junho de 2023;
Considerando o disposto no inciso XI do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria SEFAZ nº 513, de 20 de junho de 2023;
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