INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SURE, DE 22-8-2023 (DO-AL DE 24-8-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-9-2023, modificações na Instução Normativa 13 SURE