Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.206 SAT, DE 23-8-2023
(DO-MS DE 24-8-2023)
(DO-MS DE 24-8-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Refrigerante; Azeite de oliva; e Farinha de trigo, com efeitos a partir de 25-8-2023.
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Refrigerante; Azeite de oliva; e Farinha de trigo, com efeitos a partir de 25-8-2023.
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