Informativo 35 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 3.218, DE 22-8-2023
(DO-PR DE 22-8-2023)
(DO-PR DE 22-8-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Alterado Decreto que introduziu modificações no RICMS
Foi introduzida modificação no Decreto 293, de 27-1-2023, que introduziu alteração no RICMS, em especial sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos que especifica, a fim de alterar as datas de início de produção de seus efeitos.
Foi introduzida modificação no Decreto 293, de 27-1-2023, que introduziu alteração no RICMS, em especial sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos que especifica, a fim de alterar as datas de início de produção de seus efeitos.
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