Informativo 35 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 3.216, DE 22-8-2023
(DO-PR DE 22-8-2023)
(DO-PR DE 22-8-2023)
REGULAMENTO - Alteração
RICMS é alterado com relação aos procedimentos para armazenagem em Operador Logístico
Este Decreto introduziu modificações no Decreto 7.871/2017 – RICMS-PR, estabelecendo os procedimentos relativos às remessas para armazenamento em estabelecimento de Operador Logístico de mercadorias pertencentes a contribuintes, destinadas a posterior venda a consumidor final não contribuinte, com efeitos a partir de 1-10-2023.
Este Decreto introduziu modificações no Decreto 7.871/2017 – RICMS-PR, estabelecendo os procedimentos relativos às remessas para armazenamento em estabelecimento de Operador Logístico de mercadorias pertencentes a contribuintes, destinadas a posterior venda a consumidor final não contribuinte, com efeitos a partir de 1-10-2023.
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