RESOLUÇÃO 23 SEFAZ, DE 18-8-2023 (DO-E-SEFAZ-AM DE 21-8-2023)
EFD - Normas
Fazenda altera regras relativas à EFD Esta modificação na Resolução 16 SEFAZ, de 22-5-2014, dispõe sobre o creditamento do imposto relativo às aquisições de óleo diesel destinado, integralmente, na prestação dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal, com efeitos retroativos a 1-5-2023.