Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.202 SAT, DE 16-8-2023
(DO-MS DE 17-8-2023)
(DO-MS DE 17-8-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja e água mineral; e Óleos comestíveis, com efeitos a partir de 18-8-2023.
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Cerveja e água mineral; e Óleos comestíveis, com efeitos a partir de 18-8-2023.
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