Informativo 34 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 14-8-2023
(DO-BA DE 16-8-2023)
(DO-BA DE 16-8-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram alterados e incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 21-8-2023.
Foram alterados e incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 21-8-2023.
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