Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 22 SEFAZ, DE 4-8-2023
(DO-E SEFAZ-AM DE 11-8-2023)
(DO-E SEFAZ-AM DE 11-8-2023)
CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior do Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
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