Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 394, DE 8-8-2023
(DO-MT DE 9-8-2023)
(DO-MT DE 9-8-2023)
TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - Alteração das Normas
MT altera normas da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM
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