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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 2.934, DE 31-7-2023
(DO-PR DE 31-7-2023)

REGULAMENTO - Alteração

Alterado Decreto que introduziu modificações no RICMS
Foi introduzida modificação no Decreto 293, de 27-1-2023, que introduziu alteração no RICMS, em especial sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos que especifica, a fim de alterar sua produção de efeitos para a partir de 1-11-2023.







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