Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.190 SAT, DE 27-7-2023
(DO-MS DE 28-7-2023)
(DO-MS DE 28-7-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui, exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Bebidas energéticas; Farinha de trigo e mistura para bolos; e Absorvente, com efeitos a partir de 31-7-2023.
Esta Portaria inclui, exclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Bebidas energéticas; Farinha de trigo e mistura para bolos; e Absorvente, com efeitos a partir de 31-7-2023.
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