Informativo 30 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 55.064, DE 25-7-2023
(DO-PE DE 26-7-2023)
(DO-PE DE 26-7-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Estado esclarece sobre a tributação das operações com fios, tecidos e artigos de confecções
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao imposto incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinhos e confecções.
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao imposto incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinhos e confecções.
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