Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 MINC, DE 18-7-2023
(DO-U DE 19-7-2023)
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DIREITOS AUTORAIS – Cobrança
MinC altera IN sobre atividade de cobrança de direitos autorais
Este Ato altera a Instrução Normativa 5 MTur
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