PORTARIA 556 SEFA, DE 11-7-2023 (DO-PA DE 12-7-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas Foi alterada a Portaria 333 SEFA, DE 11-5-2023, que alterou dispositivos da Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.