Informativo 28 - Página 0 - Ano 2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.322 STF, DE 20-5-2015
(DO-U DE 12-7-2023)
(DO-U DE 12-7-2023)
MOTORISTA – Exercício da Profissão
STF julga inconstitucionais trechos da Lei dos Caminhoneiros
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 23 a 30-6-2023, conheceu parcialmente desta ADI, ajuizada pela CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, que questionou disposições constantes dos
O STF – Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 23 a 30-6-2023, conheceu parcialmente desta ADI, ajuizada pela CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, que questionou disposições constantes dos
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