Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 CRE, DE 27-6-2023
(DO-RO DE 28-6-2023)
(DO-RO DE 28-6-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Receita Estadual altera PMPF do cimento
O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA:
Art. 1º Os itens adiante enumerados da Tabela VII do art. 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019
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