Informativo 26 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 44.672, DE 23-6-2023
(DO-DF DE 26-6-2023)
(DO-DF DE 26-6-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Distrito Federal introduz alterações no Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.
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