Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 CRE, DE 6-6-2023
(DO-RO DE 20-6-2023)
(DO-RO DE 20-6-2023)
FISCALIZAÇÃO - Alteração das Normas
Receita Estadual altera normas relativas aos procedimentos fiscais
Foram alterados e acrescentados dispositivos à Instrução Normativa 11 CRE, de 28-10-2008, que instituiu os modelos e disciplinou a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica.
Foram alterados e acrescentados dispositivos à Instrução Normativa 11 CRE, de 28-10-2008, que instituiu os modelos e disciplinou a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica.
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