Informativo 25 - Página 0 - Ano 2023
LEI 14.602, DE 20-6-2023
(DO-U DE 21-6-2023)
(DO-U DE 21-6-2023)
ENFERMEIRO – Exercício da Profissão
Alterada Lei que regula o exercício da enfermagem
O Governo Federal, por meio deste Ato, acrescenta o artigo 15-E a Lei 7.498
O Governo Federal, por meio deste Ato, acrescenta o artigo 15-E a Lei 7.498
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