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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

RESOLUÇÃO 17 SEFAZ, DE 15-6-2023
(DO-E SEFAZ-AM DE 19-6-2023)

EFD - Alteração das Normas

Fazenda dispõe sobre a EFD
Foi modificada a Resolução 10 SEFAZ, de 5-4-2023, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei 6.107, de 2022, com a as alterações promovidas pela Lei 6.215, de 2023, e a





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