INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.143 RFB, DE 13-6-2023 (DO-U DE 16-6-2023)
CONTROLE ADUANEIRO - Alteração das Normas
RFB dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas Esta Instrução Normativa dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instruções Normativas SRF 248, de 25-11-2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e