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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

ATO NORMATIVO 20 UNATRI, DE 7-6-2023
(DO-PI DE 13-6-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Administração tributária altera PMPF de mercadorias
Foi alterado o Ato Normativo 26 UNATRI, de 20-9-2021, que divulgou os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, com efeitos a partir de 13-6-2023.







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