Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 43.789, DE 13-6-2023
(DO-PB DE 14-6-2023)
(DO-PB DE 14-6-2023)
COMBUSTÍVEL - Tratamento Fiscal
Governador dispõe sobre as operações com combustíveis
Foi alterado o Decreto 22.066, de 30-7-2001, que dispõe sobre operações relativas álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.
Foi alterado o Decreto 22.066, de 30-7-2001, que dispõe sobre operações relativas álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.
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