PORTARIA 40 SRE, DE 12-6-2023 (DO-SP DE 13-6-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com bebidas Esta Portaria divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e natural, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas, cerveja e chope outras bebidas alcoólicas, no período de 1-7 a 31-12-2023, ficando revogada a